Quais são as regras gerais de reembolso Eduzz?

As regras de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os prazos configurados pelos produtores. Elas variam conforme o tipo de produto, forma de pagamento e cenário da compra.

A Eduzz intermedia o processo, mas a análise e a decisão do reembolso são de responsabilidade do produtor, respeitando os prazos legais e as regras aplicáveis.

• Regras gerais de reembolso;

• Regras de reembolso para eventos;

• Regras de reembolso para produtos físicos;

• Forma de pagamento e devolução do valor;

• Prazos para recebimento do reembolso;

• Para Compradores;

• Para Produtores;

• Perguntas Frequentes.

Regras Gerais

Reunimos as diretrizes básicas que se aplicam a todas as solicitações de reembolso na plataforma:

• Todos os prazos seguem a Lei nº 8.078, Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

• A data de referência para cálculo dos prazos é a data da compra ou da assinatura, conforme os Termos de Uso;

  • O prazo limite para solicitação de reembolso pelo cliente final é de 75 dias corridos a contar da data da compra para pagamentos via PIX e Boleto, e de 150 dias corridos para pagamentos via Cartão de crédito. Após esse período, a Eduzz não processará qualquer reembolso e a negociação deve ocorrer diretamente com o Produtor, sem qualquer intermediação na plataforma da Eduzz. 
    

     

• Solicitações feitas dentro do prazo legal ou dentro do prazo configurado pelo produtor devem ser concedidas;

• Cada compra permite apenas uma solicitação de reembolso;

• Apenas os produtos selecionados no momento da solicitação serão reembolsados;

• O reembolso é realizado exclusivamente para o comprador, não sendo permitido o uso de contas bancárias de terceiros.

Regras de reembolso para eventos

As regras abaixo se aplicam à compra de ingressos para eventos presenciais ou online:

• Desistência da compra: até 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme o CDC;

• Garantia do produtor: até 30 dias, se oferecida;

• Compras realizadas nos 7 dias anteriores ao evento: o reembolso deve ser solicitado até 48 horas antes do início do evento.

Situações em que o reembolso pode ser solicitado:

• O evento não ocorreu;

• O evento foi cancelado sem nova data definida;

• O evento foi adiado e não teve nova data definida em até 30 dias;

• O evento foi reagendado, com solicitação feita até 48 horas antes da nova data;

• O participante foi impedido de entrar por superlotação, mediante comprovação;

• O evento não foi realizado em sua totalidade, mediante comprovação.

Regras de reembolso para produtos físicos

Este tópico trata das situações em que o reembolso pode ser solicitado para produtos físicos.

O reembolso pode ser solicitado em até 30 dias após a compra, mediante envio de fotos ou vídeos, quando:

• O produto não foi entregue;

• O produto está incompleto ou incorreto;

• O produto apresenta defeito ou avaria.

Forma de pagamento e devolução do valor

A forma de devolução do valor depende do meio de pagamento utilizado na compra.

• PIX ou Cartão de Crédito: o valor é devolvido em 3 dias ao comprador.

• Boleto bancário: é obrigatório informar os dados bancários do comprador em até 72 horas após a solicitação. A ausência ou invalidez dos dados resulta no cancelamento automático da solicitação.

Prazos para recebimento do reembolso

Após a aprovação, o tempo para recebimento do valor varia conforme o meio de pagamento.

• PIX: até 10 dias úteis;

• Boleto bancário: até 10 dias úteis após aprovação dos dados bancários;

• Cartão de crédito: de 30 a 90 dias, conforme regras da operadora.

  A Eduzz envia o valor para a operadora em até 3 dias úteis.

Para compradores

Confira abaixo os prazos de reembolso aplicáveis a cada cenário:

• Prazos para infoprodutos, serviços e produtos digitais:

  • Desistência da compra: até 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme o CDC.

  • Garantia do produtor: até 30 dias, quando essa garantia for oferecida pelo produtor.

• Compras recorrentes ou assinaturas:

• • Desistência da assinatura: até 7 dias corridos a partir da data da assinatura, conforme o CDC;

  • Garantia do produtor: até 30 dias, quando configurada pelo produtor;

  • Cancelamento da assinatura: pode ser feito a qualquer momento para evitar novas cobranças. Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo exceções previstas em lei;

  • Cobranças indevidas ou duplicadas: podem ser reembolsados mediante comprovação.

Para Produtores

Este tópico reúne as responsabilidades do produtor no processo de reembolso.

• Solicitações feitas dentro do prazo legal (CDC) ou do prazo configurado devem ser concedidas;

• A decisão deve ser registrada com a motivação correspondente na plataforma;

• Dentro do prazo legal (CDC) ou da garantia configurada, o reembolso é garantido independentemente do saldo disponível na conta do produtor;
• Fora desse prazo, caso não haja saldo suficiente, o produtor deverá realizar transferência para viabilizar o reembolso, quando decidir concedê-lo;
•  Você tem até 3 dias corridos para analisar qualquer solicitação recebida. O resultado de não responder nesse prazo muda conforme o momento da solicitação:
  • Dentro do prazo legal (CDC) ou da garantia configurada: se você não responder em 3 dias, o reembolso é aprovado automaticamente, independentemente do saldo.
  • Fora da garantia, mas ainda dentro do teto de 75 dias (PIX/boleto) ou 150 dias (cartão) aceito pela plataforma: se você não responder em 3 dias, a solicitação é cancelada automaticamente — ou seja, nenhum valor é devolvido sem uma aprovação explícita sua nesse cenário.

Perguntas Frequentes

1. Quem é responsável por aprovar ou recusar um reembolso no MyEduzz?
A solicitação é feita pelo comprador, mas a análise e a decisão são de responsabilidade do produtor, respeitando os prazos legais e configurados.

2. A Eduzz garante o reembolso em todos os casos?
A Eduzz intermedia o processo, mas o reembolso depende da análise do produtor e do cumprimento dos prazos e regras aplicáveis.

3. O que acontece se eu solicitar reembolso dentro do prazo do CDC?
Solicitações feitas dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser concedidas.

4. Posso solicitar reembolso após os 7 dias do CDC?
Sim, se o produtor tiver configurado um prazo de garantia maior (até 30 dias). Fora desses prazos, a concessão do reembolso fica a critério do produtor, respeitado o limite de abertura de solicitação da plataforma.

5. Solicitar reembolso cancela automaticamente meu acesso ao produto?
Durante a análise, o acesso pode permanecer ativo. Após a aprovação do reembolso, o acesso pode ser removido conforme as regras do produtor.

6. Por que preciso informar dados bancários em alguns reembolsos?
Os dados bancários são exigidos apenas para compras pagas via boleto, para que o valor possa ser devolvido corretamente ao comprador.

7. O que acontece se eu não informar os dados bancários no prazo?
Se os dados não forem informados ou estiverem inválidos dentro do prazo estabelecido (72 horas), a solicitação de reembolso será cancelada automaticamente.

8. O produtor pode recusar um reembolso fora do prazo?
Sim. Quando a solicitação é feita fora do prazo legal ou configurado, o produtor pode aprovar ou recusar o pedido após análise.

9. Quanto tempo leva para o valor do reembolso ser devolvido?
O prazo varia conforme o meio de pagamento utilizado, podendo levar até 10 dias úteis para PIX ou boleto e de 30 a 90 dias para cartão de crédito.

10. O que muda ao solicitar chargeback na operadora do cartão?
Ao solicitar chargeback, o processo passa a seguir as regras da operadora do cartão, o que pode impactar ou interromper o fluxo de reembolso pela plataforma. Saiba mais em O que é uma contestação (chargeback) e como funcionam seus índices?

11. Até quando posso abrir uma solicitação de reembolso na plataforma?
Até 75 dias corridos a partir da data da compra para pagamentos via PIX e Boleto, e até 150 dias corridos para pagamentos via Cartão de crédito. Após esses prazos, não é mais possível abrir a solicitação pela plataforma, e a negociação deve ocorrer diretamente com o produtor.

12. Fui informado que minha solicitação passará por uma análise manual mesmo estando dentro do prazo — por quê?
Alguns produtores possuem uma configuração de prevenção ao reembolso, que exige que toda solicitação — mesmo dentro do prazo legal — passe por moderação manual do produtor, sem prazo automático de aprovação. Você será notificado assim que a decisão for tomada.

13. O novo prazo de 75/150 dias significa que o produtor é obrigado a aceitar reembolsos por mais tempo?
Não. Esse prazo é apenas o limite técnico para que uma solicitação consiga ser aberta pela plataforma. A obrigatoriedade de conceder o reembolso continua restrita ao prazo legal (CDC, 7 dias) e à garantia configurada pelo produtor (até 30 dias). Fora desses períodos — mesmo dentro da janela de 75/150 dias — a decisão de aprovar ou recusar continua sendo sempre do produtor, caso a caso.

14. Se uma solicitação for aberta depois da garantia do produtor, mas antes do teto de 75/150 dias, e o produtor não responder, o que acontece?
A solicitação é cancelada automaticamente após 3 dias corridos sem resposta do produtor. Isso é o oposto do que acontece dentro da garantia (onde a ausência de resposta aprova o reembolso): fora da garantia, a inércia funciona a favor do produtor, e nenhum valor é devolvido sem uma decisão explícita dele.