Como solicitar a troca de titularidade em uma conta na Eduzz?

Algumas mudanças cadastrais precisam ser feitas com o suporte da Eduzz, especialmente quando envolvem dados sensíveis como a titularidade da conta. Entenda quando a troca é permitida, quais documentos são necessários e como fazer a solicitação.

1. Comece por aqui!

2. Quando a troca é permitida?

3. Quando a troca não é permitida?

4. Documentos obrigatórios

5. Orientações para o preenchimento do Termo de Cessão

6. Documentos adicionais (quando aplicável)

7. Como solicitar a troca

8. Perguntas Frequentes

1. Comece por aqui!

2. Quando a troca é permitida?

2.1 CPF para CNPJ

Permitida quando a pessoa física decide formalizar sua atividade como empresa. O CNPJ deve ser do mesmo titular da conta original e estar regularizado junto aos órgãos competentes.

2.2 Alteração do CNAE do CNPJ

Permitida quando o titular deseja atualizar a atividade econômica do CNPJ sem encerrar o registro anterior. Nesse caso, não é necessária a baixa do CNPJ antigo — apenas a comprovação da alteração junto à Junta Comercial.

2.3 Para casos de CNPJ para CNPJ

A troca entre CNPJs é permitida nas seguintes situações, sempre mediante comprovação legal da transição:

• Venda da empresa;
• Encerramento do CNPJ;
• Mudança de porte (com o CNPJ antigo baixado_;
• Doação formal do negócio (empresa inteira);
• Doação de parte societária: esse cenário requer validação prévia com o jurídico da Eduzz, que disponibilizará um documento específico para o processo. Consulte o suporte antes de iniciar a solicitação;
• Sucessão em caso de falecimento do titular: nem todos os cenários de falecimento são aceitos para troca de titularidade. Consulte o suporte para validação do seu caso antes de iniciar a solicitação.

2. 4 Para casos de CNPJ para CPF

Aceita apenas em casos de baixa de MEI. O CPF precisa ser do mesmo titular responsável pelo CNPJ, e é obrigatório apresentar o comprovante de baixa formal do MEI.

3. Quando a troca não é permitida?

• CPF para CPF — a conta de produtor é pessoal e intransferível;
• CNPJ para CPF — exceto nos casos de baixa de MEI.

Além disso, a troca também não será aprovada se o índice de contestações (chargeback) for igual ou superior a 4,99% ou se houver saldo total negativo na conta.

4. Documentos obrigatórios

Os documentos variam conforme o tipo de troca, mas os itens solicitados são:

• Documento de identificação (RG, CPF ou passaporte) frente e verso. Se houver sociedade, todos os sócios devem enviar. Exemplo:

• Selfie com o documento em mãos. Se houver sociedade, cada sócio deve enviar a sua. Exemplo:

• Dados bancários do novo titular: número da agência e conta. Exemplo: 
  
  
• Contrato Social ou Documento de Constituição da empresa, registrado na Junta Comercial do Estado. Exemplo:
  

• Comprovante de faturamento recente, assinado e carimbado pelo contador. Exemplo:
  
  
  
  
• Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 3 meses) — conta de água, luz, gás, telefone, internet ou fatura de instituição financeira. Boletos não são aceitos.
• Comprovante de situação cadastral, quando aplicável. Exemplo:
  
  
  
  
• Termo de cessão assinado pelo cedente, cessionário e duas testemunhas. Clique aqui para baixar o modelo do Termo de Cessão

5. Orientações para o preenchimento do Termo de Cessão

• O termo deve estar preenchido e assinado pelo Cedente e pelo Cessionário.
• Primeira página: precisa da rubrica do Cedente, Cessionário e das duas testemunhas.
• Segunda página: deve conter as assinaturas completas do Cedente, Cessionário e testemunhas nos campos indicados (iguais às dos documentos de identificação).
• As assinaturas podem ser feitas digitalmente via plataforma gov.br, garantindo validade jurídica e agilidade.
• Se houver sócios administradores, todos também devem assinar o termo.

6. Documentos adicionais (quando aplicável)

• Se MEI: Certificado da condição de Microempreendedor Individual (MEI);
• Se baixa do CNPJ: Distrato social registrado na Junta Comercial;
• Se venda ou transferência da empresa: Contrato de compra e venda + Contrato Social atualizado;
• Se doação do negócio: Escritura pública/contrato de doação + novo Contrato Social;
• Se sucessão por falecimento: Certidão de óbito + termo de partilha ou alvará judicial + novo Contrato Social/CNPJ em nome do sucessor.

7. Como solicitar a troca?

Com todos os documentos necessários separados, basta enviá-los para nossa equipe. Clique para abrir uma solicitação.
Após o envio, a solicitação será avaliada e se aprovada, você e o novo titular receberão um aviso via e-mail.

8. Perguntas Frequentes

1. É possível transferir a conta para outra pessoa com o mesmo CPF?
Não. A conta de produtor é pessoal e intransferível. A troca de titularidade de CPF para CPF não é permitida em nenhuma situação.

2. Preciso zerar o saldo antes de solicitar a troca?
Sim, se houver saldo disponível na conta. O saque será feito com apoio da equipe da Eduzz no momento certo do processo. Não é necessário sacar os 5% não antecipáveis, vendas realizadas após o início da solicitação e vendas de produtos físicos.

3. Quanto tempo leva para a troca ser concluída?
O prazo pode variar conforme a análise da documentação. Após o envio, a solicitação será avaliada e, se aprovada, você e o novo titular receberão um aviso por e-mail.

4. Posso fazer a troca se tiver chargeback alto?
Não. A troca não será aprovada se o índice de contestações (chargeback) for igual ou superior a 4,99%, ou se houver saldo total negativo na conta.

5. A assinatura do Termo de Cessão precisa ser física?
Não necessariamente. As assinaturas podem ser feitas digitalmente pela plataforma gov.br, com validade jurídica garantida.

6. Meu CNPJ mudou de porte. Preciso encerrar o antigo para fazer a troca?
Sim. Na mudança de porte, é necessário que o CNPJ antigo seja baixado e que o novo Contrato Social atualizado seja apresentado.

7. Posso transferir apenas parte da empresa (cotas societárias)?
Esse cenário exige validação prévia com o jurídico da Eduzz, que disponibilizará um documento específico para o processo. Consulte o suporte antes de iniciar a solicitação.

8. O que acontece em caso de falecimento do titular da conta?
Nem todos os cenários de falecimento são aceitos para troca de titularidade. É necessário consultar o suporte para validação do caso antes de iniciar a solicitação.

9. Posso fazer a troca de CNPJ para CPF se encerrei minha empresa?
Apenas se o encerramento for de MEI. O CPF precisa ser do mesmo titular responsável pelo CNPJ, e é obrigatório apresentar o comprovante de baixa formal do MEI.

10. Os documentos precisam ser enviados de forma física?
Não. O envio é feito digitalmente pela abertura de uma solicitação junto ao suporte da Eduzz. Todos os documentos devem estar legíveis, completos e dentro do prazo de validade indicado em cada item.