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Como ajustar o prazo de reembolso do meu produto?

Pelo MyEduzz, você pode definir o prazo de garantia para que seus clientes solicitem reembolso. O prazo deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode ser estendido conforme sua estratégia comercial.

    Regras legais aplicáveis

    A Eduzz segue a Lei nº 8.078/90, Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    Isso significa que:

    • O cliente tem direito a 7 dias corridos para desistência da compra, contados a partir da data da compra;

    • Você pode oferecer um prazo maior como diferencial;

    • O prazo máximo configurável na plataforma é de até 30 dias.

    Solicitações feitas dentro do prazo legal ou configurado devem ser concedidas.

    A garantia que você configura aqui (entre 7 e 30 dias) é diferente do prazo limite que a plataforma aceita para abertura de uma solicitação de reembolso, que é de 75 dias corridos (PIX e boleto) ou 150 dias corridos (cartão de crédito), contados da compra. Mesmo com uma garantia de 7 ou 30 dias configurada, o comprador ainda pode abrir uma solicitação dentro dessa janela maior da plataforma — nesse caso, fora da sua garantia, a concessão do reembolso fica a seu critério. 

    Como configurar o prazo de reembolso

    1. Acesse sua conta no MyEduzz;

      1. Vá até a aba “Produtos”;

      2. Localize o produto que deseja editar;

      3. Clique nos três pontos (...) ao lado do produto;

      4. Selecione “Editar”;

    2. Acesse a aba “Geral”;

      1. Role a página até encontrar a seção “Suporte e Reembolso”;

      2. No campo “Prazo para reembolso”, informe a quantidade de dias desejada;

    3. Clique em “Salvar” para confirmar.

    A alteração passa a valer para novas vendas realizadas após a configuração.

    Regras para vendas internacionais

    Se você comercializa produtos para países da União Europeia, é necessário observar a legislação local.

    • O prazo mínimo de devolução é de 14 dias para compras realizadas online ou à distância;

    • O cliente pode exercer o direito de devolução independentemente de justificativa;

    • Em caso de produto defeituoso, o vendedor deve reparar, substituir, conceder desconto ou realizar o reembolso.

    Para vendas destinadas à União Europeia, recomenda-se configurar prazo entre 14 e 30 dias, conforme exigência legal.

    Perguntas Frequentes

    1. Posso definir menos de 7 dias de garantia?
    Não. O prazo mínimo legal é de 7 dias corridos, conforme o CDC.

    2. Sou obrigado a oferecer 30 dias?
    Não. O prazo adicional é opcional e pode ser usado como estratégia comercial.

    3. A mudança de prazo afeta vendas já realizadas?
    Não. A nova configuração vale apenas para compras realizadas após a alteração.

    4. Se eu vender para outros países, preciso seguir regras específicas?
    Sim. É responsabilidade do produtor observar a legislação aplicável ao país de venda

    5. Se eu configurar 30 dias de garantia, o reembolso é assegurado mesmo sem saldo na minha conta?
    Sim. Dentro do prazo legal (CDC) ou da garantia que você configurou, o reembolso é processado independentemente do saldo disponível na sua conta.

    6. Depois que minha garantia configurada termina, o cliente ainda consegue pedir reembolso?
    Sim, até o limite técnico aceito pela plataforma (75 dias corridos para PIX/boleto, 150 dias corridos para cartão, contados da compra). A diferença é que, fora da sua garantia, cada pedido passa pela sua análise manual: se você não responder em até 3 dias, a solicitação é cancelada automaticamente — o oposto do que acontece dentro da garantia, onde a ausência de resposta aprova o reembolso.