O que é PEP (Pessoa Exposta Politicamente)?
Durante a atualização cadastral, a Eduzz pergunta se você é uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP). Entenda o que significa, quem se enquadra e como responder corretamente.
O que é uma Pessoa Exposta Politicamente?
PEP é o termo usado para identificar pessoas que exercem ou exerceram, nos últimos 5 anos, cargos públicos relevantes no Brasil ou no exterior. Essa definição é estabelecida pelo Banco Central do Brasil no contexto das regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
Quem é considerado PEP?
Você é considerado PEP se exerce ou exerceu, nos últimos 5 anos, qualquer um dos cargos abaixo:
Poder Executivo
- Presidente e vice-presidente da República
- Ministros de Estado e equiparados
- Governadores e vice-governadores estaduais e distritais
- Prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 100 mil habitantes
- Secretários estaduais, distritais e municipais
Poder Legislativo
- Senadores, deputados federais e estaduais
- Vereadores de municípios com mais de 100 mil habitantes
Poder Judiciário e Ministério Público
- Ministros de tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM, TCU)
- Membros do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP
- Procuradores-Gerais e Procuradores da República
Forças Armadas e Segurança Pública
- Oficiais generais das Forças Armadas (general, almirante e brigadeiro)
- Delegados gerais e diretores de polícia federal e estadual
Empresas Públicas e Autarquias
- Presidentes e diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias federais
Diplomacia
- Embaixadores e cônsules-gerais
Cônjuges, companheiros e familiares de PEP Cônjuge, companheiro(a) e familiares de 1º grau (pais e filhos) de uma PEP também são considerados PEPs para fins regulatórios.
Por que a Eduzz pergunta sobre isso?
A declaração de PEP é exigida por regulamentação do Banco Central para todas as plataformas que processam pagamentos e movimentam valores financeiros. A lei obriga essas plataformas a identificar PEPs e aplicar procedimentos de análise mais cuidadosos.
Isso não significa que PEPs estão impedidos de usar a Eduzz. Significa apenas que o cadastro passa por uma etapa adicional de verificação antes da liberação completa da conta.
O que acontece se eu declarar que sou PEP?
Seu cadastro passará por uma análise manual pelo time de compliance da Eduzz, com prazo de até 5 dias úteis. Você pode continuar acessando a plataforma normalmente enquanto aguarda o resultado.
Após a aprovação, sua conta opera sem nenhuma restrição. A declaração de PEP não gera bloqueio automático.
O que acontece se eu declarar incorretamente?
Declarar ser PEP quando não é (ou não declarar quando é) pode gerar inconsistências no seu cadastro e resultar em bloqueio para saques e operações financeiras. Responda com atenção: a responsabilidade pela veracidade da declaração é do próprio usuário.
Perguntas frequentes
1. Trabalhei como servidor público concursado. Sou PEP?
Depende do cargo. Servidores públicos concursados em cargos operacionais e técnicos: como professores, analistas, técnicos administrativos, não são considerados PEPs. A classificação se aplica apenas a cargos de alta relevância e poder decisório, como ministros, governadores, presidentes de autarquias e oficiais generais. Em caso de dúvida, consulte a lista de cargos elegíveis neste artigo.
2. Saí do cargo público há 6 anos. Ainda sou PEP?
Não. O prazo de enquadramento como PEP é de 5 anos a partir da saída do cargo. Se já se passaram mais de 5 anos desde que você deixou o cargo, não é necessário declarar-se PEP.
3. Sou produtor digital e nunca trabalhei com política. Por que a Eduzz me pergunta sobre PEP?
A pergunta é feita para todos os usuários que vendem ou recebem pela plataforma, sem exceção. É uma exigência regulatória do Banco Central, independente do nicho ou volume de faturamento. Se você nunca ocupou um cargo público relevante, basta responder "Não" e seguir normalmente.
4. Trabalhei como professor da rede pública e hoje vendo cursos online. Sou PEP?
Não. Professores, técnicos e servidores em cargos operacionais não são considerados PEPs. A classificação se aplica apenas a cargos de alta relevância e poder decisório: como ministros, governadores, presidentes de autarquias e oficiais generais. Se você atuou apenas como professor concursado, pode declarar que não é PEP.
5. Sou PEP. Isso vai bloquear minha conta na Eduzz?
Não automaticamente. Declarar-se PEP significa que seu cadastro passará por uma análise manual pelo time de compliance, com prazo de até 5 dias úteis. Após a aprovação, sua conta opera normalmente, sem nenhuma restrição adicional.
6. O que acontece se eu não souber ao certo se sou PEP ou não?
Avalie com base na lista de cargos deste artigo. Se ainda houver dúvida, a orientação é declarar que sim e deixar o time de compliance da Eduzz fazer a verificação. Declarar erroneamente que não é PEP quando é pode gerar bloqueios na conta mais adiante.
7. Preciso enviar algum documento comprovando que sou ou não sou PEP?
Não. A declaração é feita por meio de uma pergunta direta durante a atualização cadastral: você apenas seleciona "Sim" ou "Não". Nenhum documento adicional é solicitado na etapa de declaração. Caso o time de compliance precise de informações complementares, você será contatado.
8. Posso alterar minha declaração de PEP depois de enviada? Sim. Se você perceber que respondeu incorretamente, entre em contato com o suporte da Eduzz, para solicitar a correção. Não tente burlar a declaração: inconsistências identificadas posteriormente podem resultar em bloqueio da conta.
9. Sou sócio de uma empresa cadastrada na Eduzz e sou PEP. Como isso funciona?
Se você é o representante legal da empresa no cadastro, a declaração de PEP precisa ser feita em seu nome durante o processo. O time de compliance analisará o caso considerando tanto os dados da empresa quanto os seus dados pessoais como representante.
10. A Eduzz compartilha minha declaração de PEP com algum órgão público?
A Eduzz não compartilha declarações de PEP de forma proativa com terceiros. Os dados são usados internamente para fins de compliance regulatório, em conformidade com a LGPD. Em caso de determinação judicial ou requisição de autoridade competente, a Eduzz segue as obrigações legais aplicáveis, como qualquer instituição financeira.