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Quais são as regras gerais de reembolso Eduzz?

As regras de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os prazos configurados pelos produtores. Elas variam conforme o tipo de produto, forma de pagamento e cenário da compra.

A Eduzz intermedia o processo, mas a análise e a decisão do reembolso são de responsabilidade do produtor, respeitando os prazos legais e as regras aplicáveis.

Regras Gerais

Reunimos as diretrizes básicas que se aplicam a todas as solicitações de reembolso na plataforma:

  • Todos os prazos seguem a Lei nº 8.078, Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

  • A data de referência para cálculo dos prazos é a data da compra ou da assinatura, conforme os Termos de Uso;

  • Solicitações feitas dentro do prazo legal ou dentro do prazo configurado pelo produtor devem ser concedidas;

  • Cada compra permite apenas uma solicitação de reembolso;

  • Apenas os produtos selecionados no momento da solicitação serão reembolsados;

  • O reembolso é realizado exclusivamente para o comprador, não sendo permitido o uso de contas bancárias de terceiros.

Regras de reembolso para eventos

As regras abaixo se aplicam à compra de ingressos para eventos presenciais ou online:

  • Desistência da compra: até 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme o CDC;

  • Garantia do produtor: até 30 dias, se oferecida;

  • Compras realizadas nos 7 dias anteriores ao evento: o reembolso deve ser solicitado até 48 horas antes do início do evento.

Reforçamos a importância de seguir os prazos e apresentar as devidas comprovações, quando necessário, para que a solicitação seja analisada corretamente.

Situações em que o reembolso pode ser solicitado:

  • O evento não ocorreu;

  • O evento foi cancelado sem nova data definida;

  • O evento foi adiado e não teve nova data definida em até 30 dias;

  • O evento foi reagendado, com solicitação feita até 48 horas antes da nova data;

  • O participante foi impedido de entrar por superlotação, mediante comprovação;

  • O evento não foi realizado em sua totalidade, mediante comprovação.

Caso o comprador não compareça por motivos pessoais, o reembolso só será concedido se o produtor tiver estendido o prazo.

Regras de reembolso para produtos físicos

Este tópico trata das situações em que o reembolso pode ser solicitado para produtos físicos.

O reembolso pode ser solicitado em até 30 dias após a compra, mediante envio de fotos ou vídeos, quando:

  • O produto não foi entregue;

  • O produto está incompleto ou incorreto;

  • O produto apresenta defeito ou avaria.

Forma de pagamento e devolução do valor

A forma de devolução do valor depende do meio de pagamento utilizado na compra.

  • PIX ou Cartão de Crédito: o valor é devolvido automaticamente ao comprador.

  • Boleto bancário: é obrigatório informar os dados bancários do comprador em até 72 horas após a solicitação. A ausência ou invalidez dos dados resulta no cancelamento automático da solicitação.

Prazos para recebimento do reembolso

Após a aprovação, o tempo para recebimento do valor varia conforme o meio de pagamento.

  • PIX: até 10 dias úteis;

  • Boleto bancário: até 10 dias úteis após aprovação dos dados bancários;

  • Cartão de crédito: de 30 a 60 dias, conforme regras da operadora.

    A Eduzz envia o valor para a operadora em até 3 dias úteis.

Para compradores

Confira abaixo os prazos de reembolso aplicáveis a cada cenário:

  • Prazos para infoprodutos, serviços e produtos digitais:

    • Desistência da compra: até 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme o CDC.

    • Garantia do produtor: até 30 dias, quando essa garantia for oferecida pelo produtor.

  • Compras recorrentes ou assinaturas:

    • Desistência da assinatura: até 7 dias corridos a partir da data da assinatura, conforme o CDC;

    • Garantia do produtor: até 30 dias, quando configurada pelo produtor;

    • Cancelamento da assinatura: pode ser feito a qualquer momento para evitar novas cobranças. Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo exceções previstas em lei;

    • Cobranças indevidas ou duplicadas: podem ser reembolsados mediante comprovação.

Se o prazo permitido para reembolso já tiver expirado no MyEduzz, o comprador pode entrar em contato diretamente com o produtor para avaliar a possibilidade de um reembolso fora da plataforma.
A decisão e o processamento ficam sob responsabilidade do produtor.

Para Produtores

Este tópico reúne as responsabilidades do produtor no processo de reembolso.

  • Solicitações feitas dentro do prazo legal (CDC) ou do prazo configurado devem ser concedidas;

  • A decisão deve ser registrada com a motivação correspondente na plataforma;

  • Caso não haja saldo suficiente, o produtor deverá realizar transferência para viabilizar o reembolso.

Perguntas Frequentes

1. Quem é responsável por aprovar ou recusar um reembolso no MyEduzz?
A solicitação é feita pelo comprador, mas a análise e a decisão são de responsabilidade do produtor, respeitando os prazos legais e configurados.

2. O MyEduzz garante o reembolso em todos os casos?
O MyEduzz intermedia o processo, mas o reembolso depende da análise do produtor e do cumprimento dos prazos e regras aplicáveis.

3. O que acontece se eu solicitar reembolso dentro do prazo do CDC?
Solicitações feitas dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser concedidas.

4. Posso solicitar reembolso após os 7 dias do CDC?
Sim, se o produtor tiver configurado um prazo de garantia maior. Fora desses prazos, a concessão do reembolso
fica a critério do produtor.

5. Solicitar reembolso cancela automaticamente meu acesso ao produto?
Durante a análise, o acesso pode permanecer ativo. Após a aprovação do reembolso, o acesso pode ser removido conforme as regras do produtor.

6. Por que preciso informar dados bancários em alguns reembolsos?
Os dados bancários são exigidos apenas para compras pagas via boleto, para que o valor possa ser devolvido corretamente ao comprador.

7. O que acontece se eu não informar os dados bancários no prazo?
Se os dados não forem informados ou estiverem inválidos dentro do prazo estabelecido, a solicitação de reembolso será cancelada automaticamente.

8. O produtor pode recusar um reembolso fora do prazo?
Sim. Quando a solicitação é feita fora do prazo legal ou configurado, o produtor pode aprovar ou recusar o pedido após análise.

9. Quanto tempo leva para o valor do reembolso ser devolvido?
O prazo varia conforme o meio de pagamento utilizado, podendo levar até 10 dias úteis para PIX ou boleto e de 30 a 60 dias para cartão de crédito.

10. O que muda ao solicitar chargeback na operadora do cartão?
Ao solicitar chargeback, o processo passa a seguir as regras da operadora do cartão, o que pode impactar ou interromper o fluxo de reembolso pela plataforma. Saiba mais em O que é uma contestação (chargeback) e como funcionam seus índices?